| Título: |
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LEI Nº 16.972 26/07/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, e a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de especificar o número de cargos de provimento em comissão em cada Gabinete de Vereador, com as respectivas denominações, valores e formas de provimento. |
| Publicação: |
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DOC 27/07/2018 p. 87 c. 2-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 477/2002 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Câmara |
| Revogação: |
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Revoga os §§ 2º, 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 13.637/2003. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Organização administrativa - Gabinete de Vereador - Chefe de Gabinete - Coordenador Especial Legislativo - Coordenador Especial de Gabinete - Assessor Especial Parlamentar - Assessor Parlamentar - Assessor Especial de Gabinete - Assessor Especial Legislativo - Assessor de Gabinete - Assessor Especial de Apoio Parlamentar - Lotação - Servidor comissionado - Reajustamento - Cargo em comissão - Exclusão - Assessor de Apoio Parlamentar - Nomeação - Mesa da CMSP |